A evolução tecnológica tem impactado significativamente diversas áreas do direito, e o direito tributário não é uma exceção. Com a ascensão das fintechs, o uso crescente de inteligência artificial, a popularização do blockchain e o surgimento de tecnologias emergentes, o cenário tributário está passando por uma transformação profunda. Este artigo busca explorar como essas inovações estão moldando o campo do direito tributário e quais são suas implicações para o futuro.
As fintechs, ou empresas de tecnologia financeira, têm revolucionado a forma como os serviços financeiros são prestados. Elas oferecem soluções inovadoras que facilitam transações, investimentos e gestão financeira de forma mais acessível e eficiente. No contexto tributário, as fintechs têm um impacto significativo na arrecadação tributária por diversos motivos:
Promovem a digitalização das transações financeiras, o que aumenta a transparência e reduz a evasão fiscal. Com todas as operações registradas digitalmente, fica mais fácil para as autoridades tributárias monitorar e rastrear fluxos financeiros, além de oferecerem ferramentas que automatizam o cumprimento das obrigações fiscais, desde a emissão de notas fiscais até o cálculo e pagamento de impostos. Isso reduz erros e garante que as obrigações sejam cumpridas de forma tempestiva.
Essas startups do setor financeiro ainda têm potencial para aumentar a inclusão financeira, trazendo mais pessoas e empresas para o sistema formal. Isso expande a base de contribuintes e pode aumentar a arrecadação tributária.
Um ponto relevantíssimo e que está em voga, é a inteligência artificial (IA). As ferramentas que utilizam IA estão se tornando indispensáveis na vida do ser humano e na área tributária tem facilitado muito a vida das empresas, contribuintes e até mesmo as autoridades fiscais. Abaixo listamos alguns exemplos do que as IAs podem ser capaz de fazer para auxiliar na otimização fiscal:
A IA pode processar grandes volumes de dados rapidamente, identificando padrões e anomalias que poderiam passar despercebidas em uma análise manual e isso permite uma melhor identificação de oportunidades de otimização fiscal e de riscos de não conformidade.
Ainda por conta desse processamento de dados massivo, a IA com base em dados históricos e tendências atuais, pode prever obrigações fiscais futuras e permitir um planejamento tributário mais preciso e eficiente.
Por fim, aqueles processos repetitivos e demorados, como a verificação de conformidade e o preenchimento de formulários fiscais, podem ser automatizados com IA, liberando recursos humanos para tarefas mais estratégicas.
Outra tecnologia que vem sendo utilizada muito no meio jurídico, especialmente no que tange à contratos, é o blockchain – uma tecnologia de registro distribuído e que oferece uma série de vantagens e seguranças para o cumprimento das obrigações, sejam elas fiscais ou não.
Transações registradas em blockchain são transparentes e imutáveis, o que aumenta a confiança entre contribuintes e autoridades fiscais ou mesmo para aquelas empresas que precisam demonstrar resultados e balancetes para seus acionistas, por exemplo. Essa transparência pode reduzir fraudes e aumentar a conformidade fiscal.
Com todas as transações registradas de forma clara e acessível, as auditorias fiscais podem ser realizadas de forma mais eficiente e rápida, o que reduz custos (para ambos os lados envolvidos em uma auditoria) e o tempo necessário para concluí-las.
E como mencionado anteriormente, os contratos inteligentes (smart contracts) podem automatizar o cumprimento de obrigações fiscais. Por exemplo, um contrato inteligente pode automaticamente calcular e transferir o valor do imposto devido assim que uma transação é realizada.
O futuro do Direito (tributário incluso) é digital! Com o crescimento dos ativos digitais e da economia colaborativa, novas regulamentações serão necessárias. A cibersegurança e a proteção da privacidade dos dados fiscais também continuarão a ganhar destaque, exigindo avanços contínuos nas tecnologias de segurança.
