Bertocco Consultoria Jurídica Estratégica
Blog
Análises e conteúdo informativo sobre direito tributário, empresarial, digital e demais áreas de atuação.
Direito Tributário
As novas regulamentações e a tributação das casas de apostas (bets) no Brasil
A Lei 14.790/2023 regulamentou o mercado de apostas esportivas no Brasil. Entenda o histórico, as novas portarias, a tributação das empresas e dos ganhos dos apostadores, e os desafios do setor.
01 de outubro de 2024
Direito Tributário
Os impactos da tecnologia no direito tributário
Fintechs, inteligência artificial e blockchain estão transformando o direito tributário. Entenda os impactos dessas tecnologias na arrecadação, na fiscalização e na conformidade fiscal das empresas.
29 de agosto de 2024
Direito Tributário
A possibilidade de restituição de INSS pago acima do teto na hipótese de diversas fontes pagadoras
Profissionais com mais de uma fonte pagadora, como médicos, dentistas e professores, podem contribuir ao INSS acima do teto legal sem saber. Entenda como funciona a restituição desses valores.
15 de agosto de 2024
Direito Tributário
Planejamento tributário para clínicas médicas e odontológicas e a recuperação de créditos tributários por meio de equiparação
Clínicas médicas e odontológicas tributadas pelo Lucro Presumido podem, em certas condições, equiparar seus serviços a serviços hospitalares e reduzir a base de cálculo de IRPJ e CSLL. Entenda os requisitos e a possibilidade de recuperação de créditos dos últimos cinco anos.
25 de julho de 2024
Direito Tributário
Lucro Real ou Lucro Presumido: comparativo dos regimes de tributação para empresas
Lucro Real e Lucro Presumido são os dois principais regimes de tributação para empresas no Brasil. Entenda as características, vantagens e desvantagens de cada um.
27 de maio de 2024
Direito Tributário
O que é o Simples Nacional e quem pode aderir a esse programa
O Simples Nacional unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Entenda benefícios, responsabilidades e diferenças em relação a outros regimes.
24 de maio de 2024
Direito Tributário
Tributos vinculados e não vinculados: entenda a diferença
No sistema tributário brasileiro, tributos podem ser vinculados ou não vinculados, conforme a destinação dos valores arrecadados. Entenda as duas categorias e suas implicações práticas.
17 de maio de 2024
Direito de Família
Proteção ao bem de família: entenda a (im)penhorabilidade
A Lei nº 8.009/1990 protege o imóvel residencial da família contra penhora por dívidas. Entenda os requisitos, os bens abrangidos e as exceções à impenhorabilidade do bem de família.
10 de maio de 2024
Direito Tributário
Isenção e restituição do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
A Lei nº 9.250/95 isenta a pensão alimentícia de Imposto de Renda. Entenda como funciona a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos e a isenção para os anos seguintes.
03 de maio de 2024
Direito Digital e LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um resumo de sua importância e o porquê de se adequar a ela
A LGPD entrou em vigor em 2020 e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Entenda sua importância, os passos para adequação e os benefícios da conformidade para empresas.
11 de abril de 2024
Direito Penal
Nova lei contra bullying e crimes contra crianças e adolescentes: uma atualização legal importante
Lei sancionada em janeiro de 2024 caracteriza o cyberbullying como crime, regulamenta o bullying e endurece penas para crimes hediondos cometidos contra crianças e adolescentes.
27 de fevereiro de 2024