AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações quando você utiliza o SERVIÇO e informa você sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege.
Nós usamos seus dados pessoais para fornecer e melhorar o SERVIÇO. Ao utilizar o SERVIÇO, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta Política de Privacidade.
Definições
Para os fins desta Política de Privacidade:
Empresa (referida como “a EMPRESA”, “NÓS”, “NOSSO” ou “NOSSOS” neste Acordo) refere-se a Bertocco Consultoria Jurídica Estratégica.
Cookies são pequenos arquivos que são colocados em seu computador, dispositivo móvel ou qualquer outro dispositivo por um site, contendo detalhes de seu histórico de navegação naquele site, entre seus muitos usos.
País refere-se a Brasil
Dispositivo significa qualquer dispositivo que pode acessar o SERVIÇO, como um computador, um celular ou um tablet digital.
Dados Pessoais são toda e qualquer informação relativa a uma pessoa natural que possa, direta ou indiretamente, torná-la identificada ou identificável, como por exemplo, seu nome, telefone, endereço, RG e CPF.
Serviço refere-se ao Website, incluindo, mas não se limitando, aos canais de comunicação como chats, formulários e afins.
Prestador de Serviços significa qualquer pessoa física ou jurídica que processe os dados em nome da EMPRESA. Refere-se a empresas ou indivíduos de terceiros contratados pela EMPRESA para facilitar o SERVIÇO, fornecer o SERVIÇO em nome da EMPRESA, realizar serviços relacionados ao SERVIÇO ou ajudar a EMPRESA a analisar como o SERVIÇO é utilizado.
Dados de Uso referem-se a dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do SERVIÇO ou pela própria infraestrutura do SERVIÇO (por exemplo, a duração de uma visita à página).
Website refere-se a Bertocco Consultoria Jurídica Estratégica, acessível em https://bcje.com.br
Você significa o indivíduo que acessa ou utiliza o SERVIÇO, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando ou utilizando o SERVIÇO, conforme aplicável.
Coleta e Uso de Seus Dados Pessoais
Dados Pessoais
Ao utilizar nosso SERVIÇO, podemos solicitar que você nos forneça determinadas informações pessoalmente identificáveis que podem ser usadas para entrar em contato ou identificá-lo. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não estão limitadas a:
Endereço de e-mail; primeiro nome e sobrenome e número de telefone.
Dados de Uso
Dados de Uso são coletados automaticamente ao utilizar o SERVIÇO.
Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet (IP) do seu dispositivo (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas de nosso SERVIÇO que você visita, a hora e a data de sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.
Quando você acessa o SERVIÇO por meio de um dispositivo móvel, podemos coletar automaticamente determinadas informações, incluindo, mas não limitado a, o tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.
Tecnologias de Rastreamento e Cookies
Usamos Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso SERVIÇO e armazenar certas informações. As tecnologias de rastreamento usadas são beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações e para melhorar e analisar nosso SERVIÇO. As tecnologias que usamos podem incluir:
- Cookies ou Cookies de Navegador. Um cookie é um pequeno arquivo colocado em seu dispositivo. Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou a indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, pode não ser capaz de usar algumas partes do nosso SERVIÇO. A menos que você tenha ajustado as configurações do seu navegador para que ele recuse cookies, nosso SERVIÇO pode usar cookies.
- Web Beacons. Certas seções de nosso SERVIÇO e nossos e-mails podem conter pequenos arquivos eletrônicos conhecidos como web beacons (também chamados de gifs claros, tags de pixel e gifs de pixel único) que permitem à EMPRESA, por exemplo, contar usuários que visitaram essas páginas ou abriram um e-mail e para outras estatísticas relacionadas ao site (por exemplo, registrando a popularidade de uma determinada seção e verificando a integridade do sistema e do servidor).
Cookies podem ser “Persistentes” ou “de Sessão”. Cookies Persistentes permanecem em seu computador pessoal ou dispositivo móvel quando você está offline, enquanto os Cookies de Sessão são excluídos assim que você fecha seu navegador da web.
Uso de Seus Dados Pessoais
Para uma melhor experiência, ao utilizar nossos SERVIÇOS, poderá ser necessário que você forneça algum dos dados anteriormente mencionados, estas que não serão utilizadas por nós de nenhuma forma além das mencionadas em nosso SERVIÇO.
Além da coleta de seus dados para eventuais cadastros e utilização de nossos SERVIÇOS, haverá outras finalidades que seus dados serão tratados:
Execução de eventuais obrigações contratuais;
Atendimento de obrigações legais, judiciais e regulatórias;
Melhoria nos SERVIÇOS prestados;
Manutenção de cadastro atualizado com dados válidos, corretos e completos;
Comunicação com você para quaisquer fins, inclusive o esclarecimento de dúvidas, envio de comunicações, atualizações dos nossos SERVIÇOS e documentos;
Marketing ativo para promoção das nossas soluções e parceiros, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
Retenção de Seus Dados Pessoais
A EMPRESA reterá seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos neste Aviso de Privacidade. Manteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a reter seus dados para cumprir leis aplicáveis), resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos legais e políticas.
A EMPRESA também reterá Dados de Uso para fins de análise interna. Dados de Uso geralmente são retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade de nosso SERVIÇO, ou quando somos legalmente obrigados a retê-los por períodos mais longos.
Transferência de Seus Dados Pessoais
A EMPRESA tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com este Aviso de Privacidade, e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou país, a menos que existam controles adequados em vigor, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.
Seus direitos como titular de dados pessoais
É previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados todos os direitos que você, titular de dados pessoais, possui e a qualquer tempo e sem nenhum custo, encaminhar uma solicitação para exercício de seus direitos através do e-mail contato@bcje.com.br
Contudo, é importante lembrar que tais dados talvez sejam essenciais para a execução dos SERVIÇOS prestados e isso pode impactar, de alguma forma, na utilização de seu aplicativo.
A seguir estão descritos de maneira detalhada cada um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD:
Confirmação de tratamento – VOCÊ tem o direito de confirmar se a EMPRESA está processando seus dados pessoais. Isso permite que tenham transparência sobre quais dados estão sendo coletados e tratados.
Acesso aos dados – VOCÊ tem direito de acessar os dados pessoais que a EMPRESA possui sobre eles. Isso inclui informações sobre como os dados estão sendo usados, com quem estão sendo compartilhados e por quanto tempo estão sendo retidos.
Correção de dados pessoais – Caso os dados pessoais estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, VOCÊ tem o direito de solicitar a correção desses dados. Isso ajuda a manter a precisão das informações.
Anonimização, bloqueio ou eliminação – A EMPRESA deve garantir que não estejam retendo dados pessoais desnecessários ou tratando-os de maneira inadequada. Por isso, VOCÊ tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão desses dados.
Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento – VOCÊ pode revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal alternativa para o tratamento desses dados.
Informação acerca do compartilhamento – A EMPRESA deve informar aos titulares com quais outras entidades públicas ou privadas compartilharam seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa – VOCÊ tem o direito de ser informado sobre as implicações de recusar fornecer seu consentimento quando esse consentimento é a base legal para o tratamento de dados pessoais.
Revogação do consentimento – VOCÊ tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para os dados já tratados com base no consentimento anteriormente fornecido.
Solicitar revisão de decisões automatizadas – VOCÊ tem o direito de contestar decisões automáticas tomadas pelos sistemas da EMPRESA, incluindo aquelas baseadas no tratamento de seus dados pessoais, desde que o segredo comercial da empresa seja respeitado.
Portabilidade de dados – VOCÊ tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outra organização, quando isso for tecnicamente viável e legalmente permitido. Isso facilita a mudança de fornecedores de serviços ou produtos sem perder o controle sobre seus dados.
Oposição ao tratamento – VOCÊ tem o direito de contestar o tratamento de seus dados pessoais, fornecendo suas razões, exceto quando o consentimento for a base legal ou a LGPD não for violada. A empresa avaliará sua objeção e tomará medidas adequadas para suspender ou justificar o tratamento.
Reclamação – VOCÊ pode apresentar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais pela EMPRESA à ANPD. No entanto, antes disso, gostaríamos de responder às suas perguntas ou reclamações diretamente..
Atenderemos suas solicitações dentro de um prazo adequado e em conformidade com as leis aplicáveis. Lembre-se de que algumas solicitações só serão respondidas após a confirmação adequada mencionada anteriormente.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo seguinte endereço de e-mail: contato@bcje.com.br
Certifique-se de enviar todas as evidências e informações necessárias para a solicitação. Se recebermos uma solicitação incompleta, entraremos em contato para obter informações adicionais. Em caso de identificação não confirmada, seu pedido poderá ser recusado automaticamente.
Alterações deste Aviso de Privacidade
O presente Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 10 de outubro de 2023.
Podemos atualizar nosso Aviso de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando o novo Aviso de Privacidade nesta página.
Recomendamos que você revise periodicamente este Aviso de Privacidade para quaisquer alterações. As alterações entram em vigor quando são publicadas nesta página.
Contatos
Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre as nossas práticas adotadas, você pode entrar em contato conosco:
Por e-mail: contato@bcje.com.br
Por número de telefone: +5511976547272