Aviso de Privacidade

1. Identificação do controlador

Bertocco Consultoria Jurídica Estratégica, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 50.243, CNPJ 52.073.556/0001-01, com sede na Avenida Doutor Rudge Ramos, 1174, D18, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09638-000, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Quais dados pessoais coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Quando você entra em contato pelo formulário do site, por e-mail ou por WhatsApp, podemos coletar nome completo, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada, incluindo eventuais informações que você opte por compartilhar sobre sua situação ou a de sua empresa.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podem ser coletados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e data e hora de acesso, por meio de cookies e ferramentas de análise de audiência, quando utilizadas. A seção 6 detalha o uso de cookies.

2.3 Dados tratados no âmbito de uma relação de cliente

Caso você contrate os serviços da BCJE, dados adicionais poderão ser solicitados conforme a natureza do caso, incluindo documentos e informações societárias, fiscais ou contratuais e, em hipóteses específicas e sempre que estritamente necessário, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), sempre com fundamento em base legal apropriada e nos limites do sigilo profissional a que o advogado está sujeito.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• responder a contatos, dúvidas e solicitações enviadas pelo site, e-mail ou WhatsApp;
• viabilizar e prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis aplicáveis à atividade da advocacia;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
• melhorar o conteúdo, a navegação e a segurança deste site;
• enviar comunicações institucionais, quando previamente autorizado.

4. Bases legais aplicáveis (art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela BCJE tem fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, conforme o caso:

• consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável, por exemplo ao formulário de contato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II), inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V), no âmbito da prestação de serviços jurídicos;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), limitado ao estritamente necessário para finalidades legítimas, como a segurança e o funcionamento do site.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A BCJE não comercializa dados pessoais. Dados pessoais podem ser compartilhados, na medida do necessário e sempre vinculados a uma finalidade específica, com:

• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e infraestrutura que auxiliam no funcionamento deste site;
• órgãos e autoridades públicas, incluindo a OAB, o Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• terceiros diretamente envolvidos na prestação do serviço jurídico contratado, quando estritamente necessário e sempre resguardado o sigilo profissional.

6. Cookies e tecnologias de navegação

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o seu funcionamento e para fins estatísticos. De modo geral, os cookies utilizados se dividem em:

• Cookies estritamente necessários:essenciais para o funcionamento básico do site, não podem ser desativados nos nossos sistemas.
• Cookies de análise de audiência:quando utilizados, ajudam a entender como o site é acessado, de forma agregada e, sempre que possível, anônima, e dependem do seu consentimento nos casos exigidos pela LGPD.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. O bloqueio de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.

7. Armazenamento e segurança dos dados

A BCJE adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, compatíveis com o estado da técnica, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, observados os prazos legais de guarda de documentos e os prazos prescricionais aplicáveis à atividade advocatícia, após o que são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

8. Direitos do titular dos dados (art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados pessoais, tem direito a obter da BCJE, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a BCJE compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

9. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviadas paracontato@bcje.com.br, identificando o direito que deseja exercer. A BCJE responderá dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular.

10. Canal de atendimento sobre proteção de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) do BCJE, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, é Victor Augusto Bertocco, sócio-fundador da sociedade. Contato para exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD:contato@bcje.com.br, aos cuidados do Encarregado.

11. Alterações a este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 08 de agosto de 2026.

12. Contato

Dúvidas sobre este Aviso de Privacidade podem ser enviadas paracontato@bcje.com.br ou para o endereço indicado na seção 1.